PGR emite parecer favorável ao Flamengo como Campeão Brasileiro de 1987 no STF

A disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, um dos capítulos mais emblemáticos da história do futebol nacional, ganhou um novo e significativo desenvolvimento. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que se alinha à tese defendida pelo Clube de Regatas do Flamengo. A manifestação é favorável à ação movida pelo clube carioca, buscando o reconhecimento oficial como campeão daquela edição, em conjunto com o Sport Club do Recife.

A notícia, inicialmente divulgada pelo portal PlatoBR e posteriormente confirmada pelo ge, que obteve acesso direto ao documento, representa um avanço considerável para o pleito rubro-negro. No parecer, Gonet argumenta que a decisão anterior da Primeira Turma do STF, que desconsiderou a possibilidade da CBF declarar outro clube como campeão por critérios desportivos, incorreu em equívoco.

Reconhecimento de Campeão: Um Novo Capítulo na Disputa de 1987

O Flamengo tem buscado a anulação de um acórdão que reverteu uma resolução da CBF, datada de 2011. Naquele ano, a Confederação Brasileira de Futebol havia reconhecido o Flamengo e o Sport como campeões brasileiros de forma conjunta. Contudo, essa decisão foi contestada pelo clube pernambucano na esfera judicial, culminando em sua invalidação.

É importante ressaltar que o Sport Club do Recife detém, desde 1999, o reconhecimento como único campeão brasileiro de 1987, após uma decisão com trânsito em julgado, o que significa que não cabe mais recurso sobre o tema. Esta é a base argumentativa para a manutenção do status quo por parte do clube pernambucano.

O Histórico do Imbróglio de 1987 no STF

A mais recente negativa do STF ao pedido do Flamengo ocorreu em maio do ano passado. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli manteve uma decisão similar àquela proferida um ano antes, quando já havia negado um recurso do Flamengo sobre a mesma matéria. Estas decisões reforçam a complexidade e a longa trajetória judicial do caso.

A origem deste extenso imbróglio remonta a uma ação protocolada pelo Sport em 1988. O clube pernambucano entrou com uma ação contra a CBF e a União, pleiteando a validação do regulamento original do Campeonato Brasileiro daquele ano. A 10ª Vara Federal de Pernambuco acolheu o pedido, e a decisão transitou em julgado em 1999.

A Busca por Justiça e os Argumentos do Flamengo

O Flamengo , por sua vez, almeja há anos ser reconhecido oficialmente como campeão brasileiro de 1987, ao lado do Sport. Enquanto isso, o clube pernambucano busca manter seu status de único campeão, conforme estabelecido pela decisão judicial de 1994, originada da ação movida pelo Sport e finalizada com trânsito em julgado.

A reabertura da discussão judicial se deu após a publicação, em 2011, de uma resolução pela CBF que reconhecia o Flamengo como co-campeão. A entidade, que por anos havia ignorado o pleito do clube carioca, inclusive ao reconhecer títulos passados de outros clubes como Palmeiras, Fluminense, Botafogo e Santos, viu sua resolução ser contestada.

Após a decisão da CBF, o Sport reagiu entrando com uma ação no Tribunal Regional Federal de Pernambuco, solicitando a invalidação da resolução da entidade máxima do futebol. Essa ação gerou uma série de recursos por parte do Flamengo , que foram levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, subsequentemente, ao STF, sendo todos negados até o presente momento.