Juiz Mantém Condenação Milionária do Flamengo e Aplica Multa por Atraso em Processo do Ninho do Urubu

O Club de Regatas do Flamengo sofreu mais um revés significativo no âmbito judicial, desta vez em um processo movido por Benedito Ferreira, ex-segurança que atuou durante o trágico incêndio no Ninho do Urubu em 2019. A decisão recente não apenas reitera a condenação do clube ao pagamento de indenização, mas também impõe uma multa por conduta processual considerada protelatória.

É fundamental recordar que, conforme informações que vieram à tona, o Flamengo tinha conhecimento de diversas questões problemáticas nove meses antes do lamentável incidente no Ninho do Urubu. Este contexto adiciona uma camada de complexidade às responsabilidades do clube diante das consequências enfrentadas por seus funcionários.

Flamengo Multado: A Reafirmação da Indenização e a Punição por Atraso

A Justiça do Trabalho, através do juiz Bruno Andrade de Macedo, manteve a condenação do Flamengo em primeira instância, garantindo a Benedito Ferreira o direito a uma indenização por danos morais e materiais, cujo valor total é estimado em R$ 600 mil. Além disso, o magistrado impôs uma multa de 2% sobre este montante ao clube, em virtude da rejeição dos embargos de declaração apresentados contra a sentença inicial. A nova determinação foi publicada na última segunda-feira.

O entendimento do juiz foi explícito ao caracterizar a manobra do clube:

"os presentes embargos foram opostos com intuito nitidamente protelatório, apenas para interromper o prazo para interposição do recurso ordinário, com o que se retarda injustificadamente a entrega da prestação jurisdicional, contrariando os princípios da celeridade e eficiência"

, conforme trecho da sentença. Tal postura processual do Flamengo foi, portanto, penalizada, evidenciando uma tentativa de postergar o desfecho do caso.

Benedito Ferreira, o autor da ação, desempenhou um papel heroico no dia 8 de fevereiro de 2019, sendo responsável pelo resgate de, no mínimo, três vítimas do incêndio que ceifou a vida de dez jovens atletas da base rubro-negra no centro de treinamento. Sua bravura naquele momento contrasta com a batalha legal que se arrasta há anos para o reconhecimento de seus direitos.

Detalhes da Condenação: Indenização, Pensão e Desligamento Ilícito

A decisão judicial não se limita apenas à indenização financeira. Além dos R$ 100 mil por danos morais e R$ 500 mil por danos materiais, Benedito terá direito a uma pensão vitalícia, projetada para ser paga até os 78 anos de idade. A sentença original também determinava a reintegração do ex-segurança ao quadro de funcionários do clube em um prazo de cinco dias, sob pena de multa. Contudo, essa determinação não foi cumprida, e o processo permanece aberto, com a possibilidade de novos recursos por parte do Flamengo .

Benedito Ferreira foi desligado do Flamengo em 2022, após uma década e meia de serviços prestados, tendo iniciado suas atividades em 2008. Ele ingressou com duas ações contra o clube, uma delas ainda durante seu vínculo empregatício, buscando o reconhecimento de direitos trabalhistas, previdenciários e cíveis. A principal reivindicação inicial do processo, segundo o segurança, era a falha do clube em relacionar seu afastamento do trabalho junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com o trauma vivenciado no dia do incêndio.

Na análise dos embargos do Flamengo , o magistrado foi claro:

"clara ao mencionar que a reabilitação do empregado em função diversa não afasta o direito à pensão mensal, tendo em vista a redução total da capacidade para o exercício da função anteriormente desenvolvida na empresa"

. Isso reforça a tese de que a incapacidade para a função original, decorrente do trauma, justifica a manutenção da pensão, independentemente de uma possível reabilitação em outra área.

Outros pontos contestados pelo Flamengo , como a dedução de valores pagos em acordo extrajudicial, foram refutados pelo juiz, uma vez que tais acordos não possuíam homologação judicial, tornando-os nulos no contexto da sentença. O clube ainda detém o direito de recurso em primeira instância junto ao Tribunal Regional do Trabalho, com um prazo de aproximadamente uma semana após a publicação da sentença no diário oficial.

O Laudo Pericial e a Gravidade do Quadro Clínico

Um laudo pericial anexado ao processo é crucial para o entendimento da situação de Benedito Ferreira. O documento atesta que o ex-segurança apresenta Transtorno Depressivo, Transtorno de Adaptação e Transtorno de Pânico. A gravidade do seu estado clínico atual é sublinhada pela presença de

"quadro agravado e com presença de ideação suicida, o que denota a gravidade do estado clínico atual"

, conforme trecho da sentença.

O perito contratado, de forma

"de forma categórica"

, afirmou que o quadro de Benedito é de

"origem ocupacional"

. Mais especificamente, o laudo confirmou que

"foi comprovado NEXO CAUSAL ou CONCAUSAL entre as queixas e patologias diagnosticadas no passado com o laboro exercido na Reclamada (Nota da redação: reclamada é o Flamengo)"

. Essa constatação técnica é um pilar fundamental para a decisão judicial.

Diante das evidências, o juiz considerou a demissão de Benedito um

"ato ilícito"

por parte do Flamengo, visto que o clube estava

"ciente de que o obreiro estava em tratamento médico da lesão sofrida"

. O laudo pericial conclui que Benedito está

"inapto com restrição para o laboro que exercia na Reclamada ou quaisquer outros similares"

, o que comprova a perda da aptidão para a atividade profissional que exercia anteriormente no clube.