Flamengo: Justiça Rejeita Multa Milionária do MP em Caso de Ingressos

O Clube de Regatas do Flamengo obteve uma vitória significativa na esfera judicial, com a Justiça do Rio de Janeiro rejeitando um pedido do Ministério Público que visava impor uma multa de R$ 5 milhões ao clube. A sanção milionária estava relacionada a alegações de danos materiais e morais coletivos, motivadas por denúncias de torcedores que tiveram seus ingressos gratuitos bloqueados.

O Ministério Público havia instaurado um inquérito civil para investigar uma suposta prática ilícita envolvendo o Rubro-Negro e a empresa Eleven360 Tecnologia, responsável pelo sistema de ingressos. A investigação partiu de queixas de sócios-torcedores que, apesar de terem direito a entradas gratuitas, foram impedidos de acessá-las pela plataforma do clube. A justificativa apresentada foi de "uso irregular", uma alegação que os próprios torcedores contestavam.

Investigação sobre Bloqueio de Ingressos

O episódio ganhou corpo após consumidores terem seus CPFs bloqueados pelo clube carioca. Inicialmente, foi alegado que a ordem partia do Ministério Público, o que posteriormente se mostrou inverídico. A justificativa oficial para o bloqueio era de "uso indevido de gratuidade". Diversos outros torcedores relataram ter passado pela mesma situação, e alguns chegaram a procurar a ouvidoria do órgão ministerial para registrar suas insatisfações.

Em sua defesa, o Flamengo atribuiu o ocorrido a uma falha pontual de uma atendente de call center. Segundo o clube, a profissional, sem o devido conhecimento jurídico, teria se equivocado ao atribuir a origem da determinação ao Ministério Público, quando, na verdade, a ordem emanava da Polícia Civil.

O Papel do Ministério Público e a Proposta de Acordo

O Ministério Público, ao ser questionado, declarou não ter conhecimento de tal ordem citada pelo Flamengo . O órgão, contudo, identificou uma "ofensa aos direitos dos consumidores" e buscou uma solução através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, as negociações não chegaram a um acordo com a diretoria do clube. Diante do impasse, o MP concluiu haver um "quadro de flagrante ilicitude, em prejuízo à coletividade".

Por outro lado, o Flamengo sustentou que agiu com base em informações recebidas da Secretaria de Estado de Polícia Civil. O clube afirmou ter sido notificado sobre a identificação de uso indevido de gratuidade na venda de ingressos. Em um ponto crucial, a defesa do clube destacou que alguns dos torcedores que haviam reclamado ao MP figuravam em uma lista policial de indivíduos envolvidos com a prática de cambismo.

Defesa do Flamengo e Evidências de Irregularidade

O clube argumentou que sua ação se tratava de "exercer seu dever de combater o cambismo e a venda indevida de ingressos gratuitos, o que não configura ato ilícito". A defesa do Rubro-Negro enfatizou que a conduta adotada não foi ilegal, ilegítima ou infundada, mas sim "pautada em indícios concretos de irregularidades no uso da gratuidade de justiça".

Um documento relevante nesse contexto foi um ofício enviado pela Polícia Civil ao Flamengo em setembro de 2022. Este ofício continha uma lista de aproximadamente 900 pessoas cujos ingressos foram apreendidos. A apreensão ocorreu porque os ingressos, adquiridos sob a modalidade de gratuidade, não estavam na posse dos beneficiários originais.

Decisão Judicial e Ausência de Dano Material

Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que não havia no processo qualquer evidência que comprovasse um prejuízo material efetivo aos consumidores. Assim, foi determinado que não houve dano material, pois não caberia indenização por um "dano hipotético".

Apesar da decisão favorável ao Flamengo , o Ministério Público já manifestou seu descontentamento e recorreu da sentença, solicitando sua reforma.