Flamengo: Eleições em Pauta - Nova Controvérsia Judicial

Controvérsia na Eleição do Flamengo: Recontagem de Votos Determinada

Um imbróglio judicial envolvendo a eleição do Clube de Regatas do Flamengo ganhou novo capítulo. Diogo Lemos, atual vice-presidente de gabinete e membro do conselho de futebol rubro-negro, obteve uma decisão favorável em segunda instância, garantindo a recontagem dos votos da reunião do Conselho de Administração (COAD) que homologou as chapas concorrentes e a lista de sócios aptos a votar.

A solicitação de Lemos se baseia em questionamentos sobre a votação ocorrida no dia 4 de novembro de 2024. O dirigente pleiteia a exclusão dos votos dos conselheiros que integram as chapas concorrentes à eleição, fundamentando seu pedido em dispositivos estatutários e regimentais.

Além disso, o vice-presidente também requereu a contagem separada de 12 votos, correspondentes a associados que regularizaram suas pendências financeiras após o prazo estabelecido. Ele solicita que esses votos permaneçam "sub judice até o julgamento final desta demanda".

Argumentos Legais e a Decisão Judicial

O pedido de Lemos se ampara nos artigos 78 do estatuto social e 43 do regimento interno do clube. O artigo 78 estabelece que "Os membros dos poderes são impedidos de votar nos assuntos que tenham interesse direto ou indireto", enquanto o artigo 43 dispõe que "as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes no momento da votação, exceto nos casos em que é exigido quorum especial".

A desembargadora Lúcia Esteves acatou o pedido, deferindo o efeito ativo e determinando a recontagem dos votos. Em trecho do documento, a magistrada afirma: "Considerando a comprovação da violação dos artigos 78 do Estatuto do clube e 43 do Regimento Interno do COAD, DEFIRO o pedido de efeito ativo para determinar que o clube agravado refaça a contagem dos votos apresentados na reunião do COAD realizada no dia 4 de novembro de 2024, excluindo-se todos os conselheiros integrantes das Chapas que concorrem aos cargos para a nova gestão do triênio 2025/2026/2027".

A eleição presidencial do Flamengo está marcada para 9 de dezembro, com três candidatos: Luiz Eduardo Baptista (Bap), Maurício Gomes de Mattos e Rodrigo Dunshee. Embora a homologação das chapas tenha ocorrido por aclamação, a recontagem dos votos pode gerar impactos no resultado final, ainda que o clube afirme que não haverá alteração.

Transparência Questionada: Precedentes e Manifestação do Flamengo

Antes da decisão judicial, o Flamengo apresentou sua defesa, reconhecendo irregularidades. Em documento oficial, o clube afirma que "concluiu a comissão, assim, que 'não há como se afastar a percepção de ocorrência de irregularidade na reunião do COAD de 04.11.2024, por violação ao art. 78 do Estatuto Social e, ainda, ao art. 43 de seu próprio Regimento Interno'", e em outro trecho, "relacionada à inclusão, na Relação de Eleitores, de associados inadimplentes na data-base de 31.08.2024, a comissão constatou que 'se está diante de flagrante violação à norma estatutária'".

Esta não é a primeira vez que Lemos questiona a transparência do processo eleitoral. Anteriormente, ele contestou a inclusão de Rodrigo Tostes, membro da chapa de Bap, na lista de eleitores. Na ocasião, o COAD argumentou que as questões eleitorais seriam debatidas na reunião de 4 de novembro e alegou "interesse processual consoante a esta demanda".

Implicações e o Futuro do Processo Eleitoral

A decisão judicial levanta sérias questões sobre a transparência e a lisura do processo eleitoral do Flamengo . A recontagem dos votos, embora não prevista para alterar o resultado final segundo o clube, injeta incerteza e alimenta debates sobre a condução da eleição. Resta aguardar os desdobramentos do processo e a conclusão da recontagem para avaliar o impacto final sobre a disputa presidencial.