Flamengo sem R$ 1 milhão do Governo: Entenda o impasse jurídico com o Estado

Passados seis meses da realização do Mundial de Clubes, um cenário de desigualdade financeira se estabeleceu entre os grandes do Rio de Janeiro. Enquanto Botafogo e Fluminense já garantiram o aporte de R$ 1 milhão oferecido pelo Governo do Estado, o Flamengo permanece em um impasse administrativo que impede a entrada do recurso nos cofres da Gávea. O montante foi prometido como fomento ao turismo fluminense durante a competição internacional disputada nos Estados Unidos.

A divergência central reside na forma como o repasse deve ser documentado. O Rubro-Negro, através de sua diretoria, questiona a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal para a liberação do pagamento. A cúpula flamenguista defende que, por ser uma entidade sem fins lucrativos, o clube deveria estar isento de tal burocracia para este tipo de verba específica.

Em correspondência oficial, o diretor geral do clube, Paulo Dutra, manifestou a insatisfação da agremiação com as exigências impostas pela Secretaria de Turismo. Segundo o dirigente, a postura estatal "ignora não apenas a natureza de associação civil sem fins lucrativos do CRF, como, também, o fato de se tratar de recurso não vinculado de imposto".

Divergência tributária e o impacto nos cofres rubro-negros

O cerne da disputa jurídica envolve o Imposto Sobre Serviços (ISS). Caso o Flamengo ceda à exigência da nota fiscal, o clube estaria sujeito a um desconto de 5% sobre o valor total, o que representa uma perda de R$ 50 mil. O departamento jurídico do clube sustenta que o recibo de pagamento seria o instrumento adequado para a transação, uma vez que não se trata de uma prestação de serviços convencional.

O incentivo governamental foi destinado à manutenção de espaços temáticos em solo americano, como a Casa Flamengo em Orlando, que serviu de ponto de encontro para torcedores e comercialização de produtos licenciados. No entanto, a interpretação do Estado é rígida quanto ao cumprimento dos contratos assinados anteriormente ao evento.

Diferente do Flamengo , os rivais optaram por caminhos alternativos para agilizar o recebimento. Tanto Fluminense quanto Botafogo utilizaram empresas vinculadas para intermediar o processo, o que facilitou a emissão da documentação exigida e resultou no pagamento efetuado ainda no mês de outubro.

Posicionamento oficial do Governo e análise da PGE

Questionado sobre a retenção do valor destinado ao clube mais popular do estado, o Governo do Rio de Janeiro reforçou que não abrirá mão dos trâmites legais previstos em contrato. A gestão estadual enfatiza que a isonomia entre os participantes depende do cumprimento estrito das normas contábeis vigentes.

"A Secretaria de Estado de Turismo informa que todos os pagamentos do Governo do Estado dependem do cumprimento das exigências legais, incluindo a emissão de nota fiscal, conforme contrato assinado. Fluminense e Botafogo optaram por executar o projeto por meio de empresas contratadas, cumpriram integralmente os trâmites legais exigidos e, por isso, já tiveram os recursos repassados. No caso do Flamengo, após o questionamento do clube sobre a necessidade de emissão de nota fiscal, o processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para análise do enquadramento tributário, e segue dentro do prazo legal."

Abaixo, detalhamos a situação atual dos repasses governamentais referentes ao incentivo turístico do Mundial de Clubes:

Atualmente, o processo do Flamengo encontra-se sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão jurídico deverá dar a palavra final se o clube pode ou não receber o fomento através de recibo, sem a incidência tributária da nota fiscal. Enquanto a decisão não sai, o Rubro-Negro segue como o único dos três representantes cariocas sem acesso ao incentivo de sete dígitos prometido para a promoção da marca Rio de Janeiro no exterior.