Flamengo Perde Ação na Justiça: 1987 e Taça das Bolinhas Definidos

Mais um capítulo foi adicionado à longa e exaustiva saga judicial que permeia a disputa pelo reconhecimento do Campeonato Brasileiro de 1987 e a posse da Taça das Bolinhas. Em uma decisão proferida nesta terça-feira, a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, rejeitou a ação movida pelo Flamengo contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o São Paulo. O clube carioca buscava, por meio dessa iniciativa, a validação de sua pretensão sobre o troféu e o título.

A sentença, assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, sublinha que o tema já foi exaustivamente debatido e concluído em esferas judiciais superiores, não havendo margem para novas interpretações. A corte reiterou posições já consolidadas, estabelecendo que:

O Sport é o campeão brasileiro de 1987, decisão transitada em julgado

O São Paulo foi o primeiro clube a cumprir os critérios estabelecidos em 1975 para conquistar a Taça das Bolinhas ? cinco títulos nacionais alternados ou três consecutivos.

O Veredito Judicial e a Imutabilidade das Decisões

A determinação judicial não apenas reafirma o Sport Clube do Recife como o legítimo campeão de 1987, mas também consolida o direito do São Paulo Futebol Clube à Taça das Bolinhas. Essa posição vem ao encontro de diversas decisões anteriores, incluindo manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF), que já haviam pacificado a questão. A insistência do Flamengo em reabrir o debate em instâncias inferiores tem sido consistentemente barrada pela jurisprudência.

O magistrado, em sua fundamentação, classificou a iniciativa do Flamengo como uma tentativa de "ressuscitar" uma controvérsia já exaurida pelo sistema judiciário. Ele alertou para o que considerou um "abuso do direito de ação", destacando a improcedência do pleito. A corte impôs ao clube carioca a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios no valor de R$ 20 mil para cada uma das partes rés, a CBF e o São Paulo.

Consequências e Perspectivas de Recurso para o Flamengo

A despeito da paixão e do clamor de sua torcida, a realidade jurídica se impõe, conforme explicitado na sentença:

Os torcedores podem bradar que o Autor é (ou seria) campeão brasileiro de 1987; no entanto, por decisão transitada em julgado do STF, o campeão é o Sport Clube do Recife . Simples assim

Embora o Flamengo possua o direito de apresentar um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a própria sentença enfatiza a remota probabilidade de sucesso. A questão já foi objeto de análise definitiva em esferas judiciais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o que minimiza consideravelmente as chances de uma reversão do atual entendimento. A saga judicial do título de 1987 parece, a cada nova decisão, caminhar para um ponto final irreversível.