Flamengo Move Peças no STJD: Recurso por Bruno Henrique e o Futuro do Atleta

O Flamengo, em uma articulação jurídica já antecipada nos bastidores, formalizou junto ao Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) um pedido de efeito suspensivo em favor de seu atacante, Bruno Henrique. O movimento visa anular, ou ao menos postergar, a sanção imposta ao jogador: uma suspensão de 12 partidas e multa de R$ 60 mil, decorrente de uma acusação de manipulação de resultado em um confronto contra o Santos, ocorrido em 2023.

A iniciativa, primeiramente veiculada por veículos como O Globo e Estadão, representa uma tentativa do clube de ter o atleta à disposição já para o próximo compromisso pelo Campeonato Brasileiro, contra o Juventude, agendado para este domingo no Estádio Alfredo Jaconi. Desde a deliberação do Tribunal na semana passada, o jogador tem mantido sua rotina de treinamentos com o elenco sob o comando de Filipe Luís, aguardando os desdobramentos legais de sua situação.

O expediente legal será encaminhado ao Pleno do STJD nesta quarta-feira, embora ainda sem a designação de um relator específico para o caso. A urgência do Flamengo reflete a importância de Bruno Henrique no esquema tático da equipe e a expectativa de que a medida cautelar possa ser deferida em tempo hábil para o confronto crucial pelo Brasileirão.

O Veredito e Seus Fundamentos

A decisão da 1ª Comissão Disciplinar considerou o atacante culpado, mas é fundamental notar que os auditores apresentaram ressalvas significativas à denúncia original ao longo de um julgamento que se estendeu por oito horas. A pena aplicada, embora severa, foi consideravelmente menor do que o potencial máximo que a acusação poderia acarretar: dois anos de afastamento do futebol, 24 partidas de suspensão e uma multa de até R$ 200 mil.

A condenação de Bruno Henrique , proferida por maioria de votos (4 a 1), baseou-se no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Tal artigo tipifica a conduta de um atleta que atua com o "fim de influenciar o resultado da partida". A especificidade do caso, conforme apurado, diz respeito a uma suposta intenção de provocar um cartão amarelo deliberado.

Considerando que o Flamengo já não disputa a Copa do Brasil e que a sanção ainda não foi ratificada por Conmebol e Fifa para impactar a participação do jogador na Libertadores, a suspensão de 12 jogos, caso mantida, será cumprida integralmente no Campeonato Brasileiro. O pedido formal do relator do caso, Alcino Guedes, incluiu essa determinação ao término do julgamento.

Origem da Acusação e Envolvimento Familiar

A denúncia contra Bruno Henrique remonta a agosto, quando o STJD iniciou o processo após uma investigação da Polícia Federal. As apurações indicaram que o jogador teria forçado um cartão amarelo intencionalmente durante a partida entre Flamengo e Santos, realizada em novembro de 2023, no Mané Garrincha, válida pelo Campeonato Brasileiro. A motivação por trás dessa conduta, segundo a investigação, seria beneficiar apostadores, entre os quais figuram seu irmão, Wander Pinto Junior, e sua cunhada, Ludymilla Araújo Lima.

A base da apuração da Polícia Federal reside na análise de mensagens de texto. Essas comunicações, trocadas entre Bruno Henrique e seu irmão, Wander, supostamente combinavam previamente a infração como meio de obter lucro em plataformas de apostas esportivas, evidenciando um esquema coordenado para manipulação.

Além do atacante rubro-negro, outras figuras foram denunciadas no mesmo processo. São eles: seu irmão, Wander Junior, e os atletas amadores Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Andryl Reis e Douglas Barcelos. Todos são acusados de terem obtido vantagens financeiras por meio de apostas realizadas sobre o cartão amarelo recebido por Bruno Henrique .

Para clareza, apresentamos os envolvidos e suas respectivas situações:

Desdobramentos Jurídicos e a Justiça Comum

O caso de Bruno Henrique transcende a esfera desportiva. O jogador é igualmente réu na Justiça comum. A denúncia formalizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi parcialmente aceita pela 7ª Vara Criminal de Brasília, o que significa que o atacante agora responde criminalmente por fraude em um esquema de apostas.

A Lei Geral do Esporte, em seu artigo 200, prevê penas severas para o crime de fraudar competição ou evento esportivo, com reclusão que varia de dois a seis anos. Essa dimensão criminal adiciona uma camada de seriedade e complexidade ao cenário jurídico que envolve o atleta.

A próxima sessão do Pleno do STJD está agendada para esta quinta-feira, dia 11, mas o caso de Bruno Henrique e o recurso do Flamengo não constam na pauta. A expectativa é que a análise ocorra a partir da semana subsequente. Contudo, mesmo que o atacante obtenha sucesso em seu recurso junto ao STJD, a Procuradoria do Tribunal possui a prerrogativa de igualmente recorrer da decisão. O processo, em última instância, poderia até mesmo ser escalado para a Corte Arbitral do Esporte (CAS), sediada na Suíça, indicando um caminho jurídico que ainda se desenha longo e incerto.