Flamengo: Justiça determina abertura de contas de publicidade do Maracanã

Uma determinação judicial recente impõe ao Clube de Regatas do Flamengo a obrigação de apresentar, no prazo de até 15 dias, informações e documentos financeiros pertinentes às receitas geradas pela publicidade no Maracanã, abrangendo o período de 2023 a 2025. Essa exigência surge em decorrência de uma ação judicial movida pela empresa Futuro Eventos, que se declara parceira na exploração dos painéis de LED do estádio e alega não ter recebido os repasses financeiros acordados em um contrato de divisão de receitas.

Entenda a Exigência Judicial sobre as Contas do Maracanã

O processo, que corre na 3ª Vara Cível da Capital, versa sobre as obrigações contratuais entre as partes envolvidas. A magistrada Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi, em sua decisão, ratificou a existência de um vínculo contratual que vincula o clube ao dever de prestar contas. Consequentemente, foi determinada a entrega de cópias de contratos, a quantia total arrecadada e os comprovantes dos respectivos repasses. Além disso, a defesa do Flamengo teve suas preliminares rejeitadas, e o pedido para incluir o Fluminense no polo passivo da ação foi negado.

A expectativa é que, com a disponibilização dos documentos solicitados, o caso avance para a etapa de análise detalhada das contas e, possivelmente, para uma auditoria dos valores em questão. A falta de cumprimento do prazo estipulado pela Justiça pode acarretar desvantagens processuais para o Flamengo nas fases subsequentes da ação, incluindo a perda do direito de contestar posteriormente os valores que venham a ser apresentados pela parte autora. Caso os dados sejam fornecidos dentro do prazo, a discussão se concentrará na auditoria de contratos, valores, notas fiscais, extratos bancários e comprovantes de repasses.

Detalhes do Contrato e Alegações da Futuro Eventos

De acordo com as disposições contratuais, quando a comercialização das publicidades fosse realizada pelo Flamengo , a empresa Futuro Eventos teria direito a um percentual de 40%, mediante a devida prestação de contas. A Futuro Eventos, no entanto, argumenta que desde 2019 não recebeu qualquer tipo de prestação de contas, nem cópias de contratos firmados com anunciantes, nem informações sobre os valores arrecadados, notas fiscais ou comprovantes de repasses. O Flamengo , por sua vez, chegou a alegar que os contratos possuíam caráter "sigiloso" e utilizou uma suposta dívida como justificativa para reter equipamentos pertencentes à Futuro Eventos.

Nesta fase específica do processo, a análise judicial se limitou a verificar a existência do dever de prestar contas, sem adentrar, ainda, no mérito financeiro da controvérsia. Ao ser contatado pela reportagem, o Flamengo declarou não ter sido informado oficialmente sobre a determinação judicial. A decisão em questão foi publicada na quarta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.