Reviravolta Judicial Libera Patrocínio da Pixbet ao Flamengo

Decisão Judicial Favorável ao Flamengo

Uma reviravolta judicial garantiu ao Flamengo a permissão para exibir o patrocínio máster da Pixbet em seu uniforme durante a partida contra o Grêmio, válida pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. O jogo está agendado para este domingo, às 17h30, em Porto Alegre. A decisão foi proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal, que concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da Portaria nº 787/2025, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Essa portaria havia suspendido, na última sexta-feira, as atividades de quatro casas de apostas, incluindo a Pixbet, patrocinadora do clube carioca.

A disputa teve como ponto central a exigência de quatro certificados técnicos por parte do Ministério da Fazenda. A Pixbet entregou três desses certificados em fevereiro, enquanto o quarto, referente à integração, foi protocolado em 10 de abril, um pouco antes da suspensão ser formalizada, mas fora do prazo inicialmente estabelecido. A liminar foi concedida após a Pixbet impetrar um mandado de segurança.

O advogado Nelson Wilians, representante da Pixbet, declarou: "Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação. Com isso, a empresa está novamente autorizada a explorar a modalidade de apostas de quota fixa, conforme a liminar concedida".

Entenda o Imbróglio do Patrocínio

A decisão judicial foi assinada pelo juiz Anderson Santos da Silva. Em sua análise, a Justiça compreendeu que o objetivo da portaria ministerial é assegurar a segurança técnica das operações, e não impor punições desproporcionais por atrasos. Além disso, o juiz considerou o impacto econômico imediato que a suspensão causaria ao contrato de patrocínio com o Flamengo . Vale lembrar que o clube já havia estreado a marca "Flabet", pertencente à mesma empresa, em sua camisa de jogo durante a derrota para o Central Córdoba na Libertadores, na última quarta-feira.

Um trecho da decisão judicial esclarece: "É possível extrair do texto do § 2º do art. 3º da Portaria SPA/MF nº 2.104 que a suspensão da autorização provisória busca impedir a exploração da modalidade lotérica aposta de quota fixa ?sem a certificação necessária?. Por isso, é razoável concluir que, depois da apresentação da certificação, mesmo intempestiva, as pessoas jurídicas com autorização provisória possam voltar a explorar a sua atividade econômica. (...) Há também periculum in mora pois, como a suspensão foi publicada no dia 11/04/2025, a parte está impossibilitada de buscar administrativamente o imediato restabelecimento da sua autorização antes da partida do Campeonato Brasileiro que será realizada no dia 13/04/2025 por clube de futebol que patrocina".

O Contrato Milionário Entre Flamengo e Pixbet

A suspensão das atividades da Pixbet foi formalizada na portaria SPA/MF Nº 787, assinada pelo secretário Regis Anderson Dudena. A medida tem caráter provisório, com um prazo de até 90 dias para que as casas de apostas regularizem sua situação. Em janeiro, o STF chegou a proibir as empresas que patrocinam Flamengo e Corinthians.

A Pixbet firmou contrato como patrocinadora máster do Flamengo no final do ano anterior, consolidando-se como o maior acordo de patrocínio na história do clube. Estima-se que o Flamengo possa receber R$ 470 milhões para exibir a marca da casa de apostas em seus uniformes durante quatro anos, até 2027.

Outras Empresas Afetadas pela Suspensão

Além da Pixbet, outras três empresas foram afetadas pela suspensão: TQJ-Par Participações Societárias S.A. (responsável por Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão), 7MBR LTDA (Cbet) e Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa).

O advogado Nelson Wilians, representando as casas de apostas, manifestou confiança na reversão da suspensão, afirmando: "Todos os certificados técnicos relacionados ao sistema de apostas, ao servidor de apostas esportivas (Sportsbook) e ao servidor remoto de jogos (RGS), conforme exigido na Instrução Normativa SPA/MF nº 3, de 10 de janeiro de 2025, foram apresentados à Secretaria em fevereiro de 2025, com exceção do certificado de integração que já fora concluído e juntado ao SIGAP, estando pendente de análise pelo regulador. Assim, a suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a situação em caráter definitivo, sendo isso que aguardamos de forma confiantes e tranquilos".