Bruno Henrique Réu: Entenda a Decisão Judicial sobre Estelionato e Fraude em Apostas

Uma decisão unânime da Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proferida em 4 de dezembro, acolheu um recurso do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e alterou o status do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para réu na acusação de estelionato. Este veredicto expande o alcance de um processo que já o investigava por fraude esportiva, adicionando agora a suposta prática de uma manobra contra plataformas de apostas.

Com esta determinação, o jogador não está sozinho no banco dos réus. Conforme divulgado pelo "ge", sua situação se estende a outras oito pessoas, incluindo seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, e sua cunhada, Ludymilla Araújo Lima. Caso sejam condenados, os envolvidos podem enfrentar penas de prisão que variam de um a cinco anos. É relevante notar que a acusação de estelionato havia sido inicialmente rejeitada em primeira instância pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, que na ocasião considerou a falta de comprovação adequada para tal imputação.

O MPDFT, contudo, não se conformou com a decisão inicial e recorreu, enfatizando a postura das casas de apostas frente às denúncias. O desembargador Demétrius Gomes, relator do caso, argumentou que a comunicação formal efetuada pela International Betting Integrity Agency (IBIA) constitui uma manifestação legítima do interesse das empresas alegadamente prejudicadas. Segundo ele, isso afasta qualquer alegação de omissão por parte das vítimas que pudesse enfraquecer o processo, uma vez que a colaboração com as autoridades elimina dúvidas sobre a representação efetiva.

A Virada Judicial: Estelionato Agrava Situação de Bruno Henrique

A defesa, por sua vez, sustentava que, para a caracterização do estelionato, as próprias plataformas de apostas deveriam ter apresentado uma denúncia direta, algo que, segundo eles, não ocorreu. Entretanto, o tribunal divergiu, compreendendo que a atuação da entidade internacional, responsável pelo monitoramento de irregularidades no setor, era suficiente para prosseguir com a acusação.

No mesmo julgamento, os desembargadores negaram o pedido de fiança no valor de R$ 2 milhões, formulado pelo MPDFT. A avaliação do colegiado foi de que não existia risco de fuga por parte dos acusados, o que tornaria desnecessárias medidas cautelares adicionais.

Implicações Legais e o Desfecho Esportivo

No âmbito desportivo, o caso já havia sido concluído pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Naquela instância, Bruno Henrique foi penalizado com uma multa de R$ 100 mil, mas permaneceu liberado para atuar profissionalmente. A investigação desportiva, afinal, concentrava-se na suspeita de que o jogador teria recebido um cartão propositalmente durante uma partida contra o Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, uma atitude que supostamente beneficiaria apostadores previamente informados sobre a manobra.