Bruno Henrique: Defesa Contesta Competência da Justiça em Caso de Apostas

Defesa de Bruno Henrique Contesta Processo por Fraude em Apostas Esportivas

Em um movimento estratégico, a equipe jurídica de Bruno Henrique, jogador de destaque do Flamengo, formalizou um Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), pleiteando a invalidação do processo em curso contra o atleta. A ação ocorre simultaneamente ao pedido de encerramento da investigação policial, ambos fundamentados na alegação de que a jurisdição competente para analisar o caso seria a da Justiça Federal do Distrito Federal.

Foto: (Marcelo Cortes/Flamengo)

Argumentos da Defesa: Incompetência da Justiça Estadual e Âmbito Internacional do Caso

A defesa de Bruno Henrique argumenta que a Justiça Estadual não detém a autoridade para conduzir a investigação, levantando uma série de pontos cruciais. Em primeiro lugar, ressalta que as apostas esportivas são regulamentadas pela União, estando sujeitas à supervisão do Ministério da Fazenda, conforme estabelecido pelas leis federais de 2018 e 2023. Além disso, o caso abrange empresas e entidades de alcance global, bem como transações financeiras realizadas fora do território brasileiro.

De acordo com o documento apresentado pela defesa, a que o ge teve acesso, a investigação teve origem em um alerta emitido por uma associação internacional de integridade em apostas esportivas, sediada na Bélgica, direcionado à CONMEBOL e à FIFA, entidades com sede no Paraguai e na Suíça, respectivamente. Posteriormente, o alerta foi encaminhado à CBF, apontando suspeitas levantadas por empresas de apostas esportivas estabelecidas na República de Malta (Europa) e em Curaçao (América do Sul).

A defesa enfatiza que a Polícia Federal assumiu a investigação com base em tratados internacionais de combate à corrupção no esporte, contando com o aval do Ministério da Justiça. A denúncia partiu de organismos internacionais como IBIA, FIFA e CONMEBOL, e não se limita a eventos ocorridos exclusivamente no Distrito Federal, onde ocorreu a partida sob investigação. As apostas suspeitas foram realizadas em cidades de Minas Gerais, Bruno Henrique reside e trabalha no Rio de Janeiro, e as plataformas de apostas estão sediadas no exterior.

"Tem-se, assim, uma complexa cadeia de fatos que possuem, a um só tempo, caráter tanto transnacional como interestadual, envolvendo fluxo de condutas, dados e recursos financeiros por sete países (Bélgica, Suíça, Paraguai, Malta, Chipre, Curaçao e Brasil) e dois estados do Brasil (Minas Gerais e Rio de Janeiro), além do Distrito Federal".

Pedido de Suspensão do Processo e Anulação de Provas

Os advogados de Bruno Henrique solicitaram uma liminar para suspender todos os procedimentos relacionados ao processo enquanto o pedido de anulação é analisado. Adicionalmente, a defesa alega que houve constrangimento ilegal, uma vez que a Justiça Estadual não possuía competência para autorizar a operação de busca e apreensão. A defesa critica a condução da operação, classificando-a como truculenta e midiática, expondo indevidamente o jogador e sua família.

A defesa argumenta que a manutenção do processo na Justiça Estadual pode resultar em atos ilegais adicionais, como uma possível denúncia inadequada por parte do Ministério Público, o que acarretaria maiores prejuízos e constrangimentos ao jogador do Flamengo . Em suma, a defesa busca:

• A transferência do caso da Justiça Estadual para a Justiça Federal do DF;
• A anulação de todas as decisões proferidas até o momento pela Justiça Estadual;
• A exclusão das provas obtidas por meio dessas decisões do processo.

Indiciamento e Acusações Contra Bruno Henrique

É importante recordar que Bruno Henrique foi formalmente indiciado pela Polícia Federal em abril, e essa investigação serve de base para que o Ministério Público do Distrito Federal formule uma denúncia contra o atacante. Ele é suspeito de ter deliberadamente forçado um cartão amarelo durante uma partida contra o Santos, válida pelo Brasileirão de 2023, com o objetivo de beneficiar apostadores.

O jogador do Flamengo foi indiciado com base no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, que tipifica como crime "fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado". A pena prevista para esse crime é de dois a seis anos de reclusão. Além disso, Bruno Henrique também é acusado de estelionato, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão.

Outros Envolvidos e Próximos Passos

Além de Bruno Henrique , outras pessoas foram indiciadas no caso, incluindo Wander Nunes Pinto Júnior, irmão do atleta, Ludymilla Araújo Lima, esposa de Wander, e Poliana Ester Nunes Cardoso, prima do jogador. As investigações apontam que os três realizaram apostas. Há também um segundo grupo de apostadores, composto por Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Rafaela Cristina Elias Bassan, Henrique Mosquete do Nascimento, Andryl Sales Nascimento dos Reis, Max Evangelista Amorim e Douglas Ribeiro Pina Barcelos, que seriam amigos de Wander.

A defesa de Bruno Henrique aguarda agora a análise do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre o pedido de Habeas Corpus, na esperança de que a Justiça Federal assuma a jurisdição do caso e que as acusações contra o jogador sejam consideradas improcedentes.