Advogado do Flamengo Contesta Suspensão de Bruno Henrique: 'Pena Exagerada'

Michel Assef Filho, o representante legal do Flamengo no caso envolvendo o atacante Bruno Henrique, reiterou publicamente a firme intenção do clube de recorrer da suspensão de doze partidas imposta ao jogador pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Em sua avaliação, a penalidade aplicada é manifestamente "exagerada".

O advogado expressou preocupação com a percepção pública de que a punição teria sido branda, buscando esclarecer a complexidade técnica dos julgamentos desportivos. Ele enfatizou a distinção crucial entre diferentes tipos de infrações.

Me preocupa essa onda de que a pena foi branda, até porque é importante que o público entenda. O que é tratado no tribunal é muito técnico e, às vezes, é difícil de compreender. Então é importante mostrar a diferença, que manipulação de resultado é a pena mais grave. Não é o que aconteceu com o Bruno Henrique. E também não acho que tenha sido informação privilegiada. A pena não foi branda, pelo contrário, ela foi exagerada,

declarou Michel Assef Filho em entrevista.

O defensor detalhou que o Flamengo não se limitará a contestar uma única decisão, mas sim duas deliberações. A primeira, e mais aguardada, mira a reversão da sanção imposta ao atleta com base no artigo 243A, que versa sobre conduta contrária à ética desportiva. A segunda frente de recurso argumenta que, na interpretação jurídica do clube, o prazo para a apresentação da denúncia sobre o ocorrido já havia expirado, configurando uma prescrição do caso.

Os Fundamentos da Contestação Jurídica Rubro-Negra

A tese de que a pena seria branda tem sido amplamente debatida, contudo, o advogado esclarece que o episódio específico envolvendo Bruno Henrique não encontra correspondência com os precedentes julgados anteriormente pelo STJD. Ele sustenta que o jogador não deveria sequer ter sido enquadrado no Artigo 243A, que, em sua essência, visa prevenir fraudes dentro do jogo.

Tenho ouvido muita uma discussão sobre a pena ter sido branda. O fato que aconteceu com o Bruno Henrique não guarda nenhuma relação com os casos julgados pelo STJD antes. Fica muito claro que ele nem deveria ter sido punido no Artigo 243A. O que se pretende evitar é uma fraude dentro do jogo. As punições mais severas puniram uma fraude ao jogo, ou seja, alguma combinação fora para que, no jogo, algo artificial aconteça. Nos outros temas, aconteceu exatamente isso. O Bruno Henrique já planejava tomar o terceiro cartão amarelo, o cartão amarelo não é atitude antiética, não é atitude antidesportiva, faz parte da estratégia do jogo,

pontuou Michel Assef Filho.

O defensor argumenta que, na pior das hipóteses, a situação poderia ser classificada como "informação privilegiada". Ele detalha que o artigo 243A, pelo qual o jogador foi punido, estabelece: "Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente". Segundo Assef Filho, tomar um terceiro cartão amarelo não configura uma atitude antiética, pois é uma prática permitida e faz parte da estratégia de jogo. Além disso, o objetivo do jogador não era influenciar o resultado da partida, mas sim garantir sua ausência em um jogo específico (contra o Fortaleza) para estar disponível em outro confronto considerado mais relevante (contra o Palmeiras). Ele salienta que, se fosse o caso de informação privilegiada, não há um dispositivo específico no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que preveja punição para tal conduta.

O Cartão Amarelo como Estratégia e a Lacuna Legal

A postura do Flamengo , conforme Assef Filho, é de total apoio ao atleta, fundamentada na compreensão de que a busca pelo terceiro cartão amarelo era uma estratégia de jogo esperada, e que a acusação ultrapassou os limites do razoável. O clube, inclusive, mantém um compromisso com a integridade desportiva, realizando palestras anuais para seus atletas.

O Flamengo, em todo início de temporada, faz uma palestra. Falamos muito esse ano sobre doping e manipulação de resultados. O Flamengo fez questão de estar na defesa de Bruno Henrique porque entendeu que o terceiro cartão era algo esperado e que a acusação estava passando do limite,

revelou o advogado.

Horizonte de Mudanças: A Adaptação do CBJD

A discussão em torno do caso Bruno Henrique ressalta uma necessidade premente de atualização na legislação esportiva. O advogado defende a urgência de uma revisão no CBJD para adequá-lo à realidade atual do esporte, especialmente diante da crescente presença das apostas esportivas.

Tem que ter uma alteração, sim. Há uma necessidade de adequação do CBJD à realidade. Hoje, a aposta esportiva é uma realidade. Assim como há em outros esportes, temos que nos adequar e trazer a diferença de penalidades também. O que mais se quer evitar é que o jogo se torne desinteressante, que haja algo artificial dentro do jogo,

concluiu Michel Assef Filho, apontando para a importância de diferenciar as penalidades para garantir a essência e o interesse do espetáculo esportivo.